TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais são de caracter permanente e aplicáveis a todos os Intervenientes no sistema da plataforma Vantagens Prime

A 014 Media Portugal Lda. (doravante designada por Vantagens Prime ou 014 Media), com sede na Rua Pinheiro Chagas, 69 R/C Dto A, 1050-176 Lisboa, NIF 510078664 é a entidade gestora da marca Vantagens Prime e desta plataforma online.

Os códigos Vantagens Prime estão sujeitos às condições de utilização e troca que os acompanham, sendo que cada código de acesso está sujeito às condições de utilização e troca do parceiro escolhido.

Intervenientes:

Vantagens Prime: Plataforma online (Web e Mobile) pertencente ao grupo 014 Media Portugal, Lda.

Cliente Empresarial: Entidade que oferece o código e respetivo valor ao Beneficiário do prémio Vantagens Prime.

Parceiro: Entidade que disponibiliza serviços ou produtos com desconto sobre o seu pvp normal para usufruto por parte do utilizador.

Utilizador: Portador e utilizador do código Vantagens Prime que passa a disponibilizar de um saldo de descontos na plataforma equivalente ao código presenteado pela Empresa Cliente. Considera-se utilizadores todos os que recebam ou beneficiem de um código de acesso com saldo para descontar nos parceiros da plataforma Vantagens Prime.

Plataforma: http://www.vantagensprime.pt, www.vantagensprime.com

UTILIZAÇÃO DOS CÓDIGOS VANTAGENS PRIME:

Os códigos Vantagens Prime permitem que os utilizadores selecionem e usufruam dos produtos/serviços referentes ao desconto que escolherem na rede de parceiros disponibilizada na plataforma vantagensprime.pt. (web e aplicação mobile) No envio dos códigos, seja via virtual ou em formato físico, estão indicadas as condições de utilização e troca dos respetivos saldos por vantagens em descontos. A validade indicada no envio virtual ou físico, é inalterável e, se não respeitada, implica a perda do usufruto do código e respetivo valor de saldo em descontos.

Os códigos Vantagens Prime consistem num crédito cujo valor de saldo que é definido pela Empresa Cliente e podem ser trocado descontos no valor de venda normal desserviços e produtos na rede de Paceiros contratados.

Os Parceiros publicados/disponibilizados na plataforma Vantagens Prime (e respetivas ofertas) poderão ser alterados ou mais parceiros poderão ser acrescentados.

A plataforma Web www.vantagensprime.pt serve de apoio para complementar a informação facultada nestes Termos E Condições e serve também como local para seleção dos parceiros e respetivas ofertas, bem como para indicação das moradas de usufruto das ofertas.

Em cada oferta será apresentado:

A custódia e responsabilidade pelo voucher e respetivos códigos de validação (numérico e QR code) são exclusivamente do detentor dos mesmos. A 014 Media, os Parceiros e os Clientes Empresariais não se obrigam a repor os códigos, os vouchers ou o saldo em caso de não utilização, perda, roubo ou destruição dos mesmos.

Os códigos, saldos e vouchers não são convertíveis em dinheiro.

CANCELAMENTO DE OFERTAS

A 014 Media não se responsabiliza pela efetiva disponibilidade das Ofertas criadas pelos Parceiros, pela sua qualidade e/ou conformidade com as qualidades, propriedades e condições comerciais anunciadas nas Ofertas, ou, ainda, pelo eventual cancelamento das mesmas pelos Parceiros.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A 014 Media é a titular ou detém uma licença de todos os direitos de Propriedade Intelectual do sitio web e das aplicações móveis e do conteúdo nelas publicado. Essas obras são protegidas em sede de direito de autor. Todos os direitos estão reservados.

O Utilizador pode imprimir ou descarregar extratos de qualquer (quaisquer) página(s) da plataforma unicamente para seu uso pessoal e pode chamar a atenção de outrem para o material existente na plataforma

O Utilizador não pode modificar o papel ou as cópias digitais de quaisquer materiais que tenha imprimido ou descarregado de qualquer forma, e não pode usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente de qualquer texto que o acompanhe.

A 014 Media e respetivos titulares dos direitos não concedem qualquer licença, autorização de uso de qualquer espécie, além da referida na primeira parte do 2º parágrafo da presente Cláusula, nem renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, quaisquer direitos.

O estatuto da 014 Media (ou de qualquer colaborador identificado) como autora do material disponível na plataforma deve ser sempre mencionado e reconhecido nas reutilizações.

O Utilizador não pode usar qualquer parte dos materiais da plataforma Vantagens Prime para fins comerciais, sem a obtenção prévia de uma licença para fazê-lo junto da 014 Media ou do titular do direito.

Se o Utilizador imprimir, copiar ou descarregar qualquer parte da plataforma em violação destes termos de uso, o seu direito a usar a plataforma cessará imediatamente obrigando-se, caso a 04 Media assim o entenda, a devolver ou destruir todas as cópias dos materiais que tenha feito.

VÍRUS, HACKING E OUTRAS INFRAÇÕES

O Utilizador não deve fazer um uso incorreto da Aplicação Móvel, nomeadamente, introduzindo de forma consciente vírus, cavalos de Tróia, “worms”, programas vulgarmente designados por “logic bombs” ou outro material malicioso ou tecnologicamente danoso.

O Utilizador não deve clicar nas Ofertas, ou criar software que automaticamente clique nas Ofertas, com a finalidade principal de obter pontos de recompensa para utilização.

O Utilizador não deve tentar ter acesso não autorizado, interferir, modificar, danificar ou atrapalhar o funcionamento da plataforma Vantagens Prime, do servidor, do equipamento ou da rede na qual a plataforma está armazenada, de qualquer software utilizado na disponibilização da plataforma ou de qualquer servidor, computador, servidor ou base de dados ligado à plataforma. O Utilizador não deve atacar a plataforma por meio de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

Ao violar o previsto nesta Cláusula, o Utilizador estará a cometer um crime nos termos da Lei do Cibercrime, Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro. A 014 Media denunciará qualquer violação às autoridades que supervisionam a aplicação da legislação aplicável e cooperará com essas autoridades através da divulgação da identidade do Utilizador. Em caso de tal infração, o direito do Utilizador de usar a plataforma, respetivos códigos, vouchers e saldos cessarão imediatamente.

A 014 Media não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outros materiais tecnologicamente danosos que possam infetar o computador do Utilizador, respetivo equipamento, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso que o Utilizador faz da plataforma ou devido ao fato de ter descarregado material ali publicado ou em qualquer sítio de Internet ligado àquela.

O Utilizador não deve reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do código de fonte da plataforma (web e mobile) pois entrara em violação das disposições destes Termos e Condições.

PROTECÇÃO DE DADOS:

A Vantagens Prime informa que os elementos solicitados são de fornecimento obrigatório para processamento interno das ofertas solicitadas pelo utilizador.

Os dados pessoais serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da 014 Media Portugal Lda., serão apenas e exclusivamente utilizados para o processamento dos envios correspondentes.

O Beneficiário tem direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-los pessoalmente ou por escrito junto da morada indicada.

A Vantagens Prime assegura a total confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, sem que possa garantir plenamente a invulnerabilidade absoluta dos seus sistemas de segurança pois nenhuma medida de segurança atualmente conhecida é totalmente impenetrável. Assim, a 014 Media fica totalmente exonerada de qualquer responsabilidade que possa derivar de incidentes referentes à má utilização dos dados pessoais facultados.

O recebimento e aceitação do código Vantagens Prime, significará, por parte dos Beneficiários, a integral aceitação das presentes Condições Gerais e na Politica de Privacidade.

Para mais informações sobre a política de privacidade por favor consulte a nossa página de Politica de Privacidade.

ATENDIMENTO AO CLIENTE:

Qualquer pedido de informação, funcionamento ou assistência à compra, deve ser dirigido à Vantagens Prime através do número 707 501 995 - de 2ª a 6ª feira, entre as 9h30 e as 13h e as 14h e as 18h30 ou através do email info@vantagensprime.pt.

DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

Além dos termos iniciados por maiúsculas definidos nestes Termos e Condições e no formulário de registo, os seguintes termos terão os significados estabelecidos abaixo.

“Vantagens Prime” significa a marca representativa deste sistema promocional, registrada no IMPI, propriedade da empresa 014 Media Portugal, Lda. integrante do grupo 014 Media Internacional.

“Plataforma” significa o sítio web e aplicações mobile disponibilizadas pela 014 Media para ser usada em computadores, telemóveis e noutros dispositivos móveis através dos quais os Utilizadores podem aceder aos serviços 014 Media, bem como qualquer sítio na Internet, microsite, aplicação móvel ou qualquer outro meio de serviço de informação à distância, operado pela 014 Media diretamente, por si, ou indiretamente, por intermédio de aplicações ou sítios dos seus parceiros tecnológicos.

“Código” significa o conjunto de algarismos alfanumérico, que permite acesso a plataforma Vantagens Prime.

“Voucher” significa bilhete, cupão, ficha, e/ou palavra-passe (ou similar) atribuído ao Utilizador pela 014 Media aquando da reserva da Oferta do parceiro, procedendo a 014 Media à sua emissão por conta e em nome do Parceiro.

“Parceiro” significa a entidade, pessoa singular ou coletiva, registada e com acordo estabelecido com a plataforma Vantagens Prime, responsável pela criação, conteúdo, lançamento e ativação de Ofertas de serviços ou produtos com desconto aos Utilizadores, por via da plataforma Vantagens Prime.

“Oferta” significa os bens e/ou serviços oferecidos para serem vendidos pelo Parceiro aos Utilizadores.

“Propriedade Intelectual” significa:

“Cliente Empresarial” significa cliente da 014 Media Portugal que atribui os códigos de acesso a plataforma Vantagens Prime aos seus consumidores ou funcionários através d e metodologias próprias e sem controlo por parte de 014 Media.

“Utilizador” significa o utilizador final da plataforma.

CONTRATO

Estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente neles referidos constituem o acordo total entre a 014 Media Portugal, Lda. e o Utilizador e substituem todas as discussões, correspondência, negociações, compromissos, entendimentos ou acordos entre a MYGON e o Utilizador relacionados com o objeto de qualquer Contrato.

Cada Parte reconhece que, ao celebrar um Contrato, nenhuma das Partes depende de, ou terá qualquer direito relativo a, qualquer reclamação ou garantia (feita inocentemente ou por negligência) que não esteja estabelecida nestes Termos e Condições ou nos documentos neles referidos.

Cada Parte concorda que somente será responsável pelas reclamações e garantias estabelecidas no presente acordo (feita inocentemente ou por negligência) no caso de incumprimento do contrato.

Nada na presente Cláusula limita ou exclui qualquer responsabilidade por fraude.

Se alguma Cláusula destes Termos e Condições for ou vier a ser declarada inválida, nula, ineficaz ou inaplicável, na totalidade ou em parte, esse fato não produzirá quaisquer efeitos sobre a validade das restantes disposições do Contrato.

Todos os casos omissos das presentes Condições Gerais serão resolvidos pela 014 Media Portugal Lda. e das suas decisões não caberá recurso.